Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil de Canoas é aprovado

Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil de Canoas é aprovado

Com o Fundo, será possível buscar recursos para a Defesa Civil junto aos governos do Estado e Federal

O Município de Canoas passará a ter um Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC). A estrutura busca centralizar e gerenciar os recursos destinados às ações da Defesa Civil e do Escritório de Resiliência Climática (Eclima). O Projeto de Lei 12/2024, de autoria do Executivo sobre o tema, foi aprovado nesta sexta-feira (17) pela Câmara Municipal. O texto segue para sanção do prefeito Jairo Jorge. “A Câmara Municipal deu uma demonstração de que, neste momento, todos estão preocupados em reerguer Canoas com maior brevidade, ao aprovar, por unanimidade, esse projeto que tem o objetivo de centralizar e gerenciar os recursos destinados às ações de Defesa Civil e reestruturação da cidade.

A lei, a ser sancionada pelo prefeito Jairo Jorge, possibilitará a busca de recursos junto ao Governo do Estado, Governo Federal e instituições de desenvolvimento com o objetivo de recuperar a cidade”, destaca o secretário do Eclima, José Fortunati. A movimentação dos recursos será apresentada, semestralmente, a partir de balancetes. Ao fim de cada exercício, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) avaliará a prestação de contas.

Contratações temporárias
Além da aprovação do FUMPDEC, os vereadores também aprovaram o Projeto 11/2024, que autoriza a contratação temporária de até 150 profissionais para atender ao estado de calamidade pública, em virtude da catástrofe natural que assolou o município. Os agentes serão recrutados em processo seletivo simplificado e urgente, para um regime de trabalho de 40 horas semanais. As contratações serão pelo período inicial de três meses, podendo ser prorrogadas por mais três meses, conforme a necessidade.