A Comissão de Indústria Imobiliária (CII) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) encerrou 2024 com resultados significativos em temas centrais como financiamento habitacional, expansão do mercado imobiliário e regulamentação da reforma tributária. Com uma agenda intensa, a CII reafirmou seu protagonismo no fortalecimento do setor e na defesa de políticas públicas que promovam crescimento econômico e acesso à moradia.
Os temas trabalhados pela Comissão ao longo do ano têm interface com o projeto “Melhoria da Produtividade, Competitividade e Empregabilidade do Mercado Imobiliário”, da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). As ações envolveram articulação com os poderes públicos e agentes financeiros, a capacitação e inteligência de mercado e a realização ou participação em eventos relacionados à inovação para a indústria do mercado imobiliário.
Mercado imobiliário em expansão
Crescimento nas vendas e lançamentos
O mercado imobiliário brasileiro registrou recordes em 2024, com destaque para o terceiro trimestre, quando as vendas de unidades residenciais cresceram 20,8% em relação ao mesmo período de 2023. No acumulado do ano, o número de lançamentos aumentou 17,3%, impulsionado por iniciativas como o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que sozinho respondeu por 46% das vendas no segundo trimestre.
“Esses resultados refletem o esforço das empresas do setor em atender à crescente demanda por moradia e o impacto positivo de políticas públicas voltadas ao financiamento habitacional”, afirma Ely Wertheim, vice-presidente da CII.
Rodadas de Negócios: conectando agentes do mercado
Ao longo do ano, a CII promoveu Rodadas de Negócios que reuniram incorporadoras, construtoras, fornecedores e investidores em debates sobre os desafios e oportunidades do setor. Temas como funding, alienação fiduciária e a sustentabilidade do FGTS estiveram no centro das discussões, com destaque para os impactos do saque-aniversário e possíveis alternativas como o consignado vinculado ao eSocial.
Reforma tributária: desafios e conquistas
A Reforma Tributária foi um dos temas prioritários para a CII em 2024. Desde o início do ano, a comissão liderou esforços para garantir que o setor de construção civil recebesse um tratamento adequado no novo regime tributário.
Durante as Rodadas de Negócios e reuniões específicas, a CII promoveu discussões aprofundadas sobre os impactos das novas alíquotas, os critérios de enquadramento do setor no regime específico e as implicações para empresas de diferentes portes. Em parceria com entidades como o Secovi-SP, a comissão apresentou estudos detalhados ao Congresso Nacional, ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central, destacando os riscos de um aumento desproporcional da carga tributária no setor.
“A CII trabalhou intensamente abordando os desafios, problemas e encaminhamento de possíveis soluções para temas como financiamento, novos recursos, em especial junto ao SBPE. Produzimos alguns estudos e, junto com entidades associadas, como o Secovi-SP, levamos ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda. Paralelamente, participamos de forma direta nos trabalhos da reforma tributária”, destaca Ely Wertheim.
Impactos e ajustes necessários
Um dos principais pontos de atenção foi a possível elevação da carga tributária para o setor, que, segundo estudo da CBIC, poderia variar de 23,2% a até 103,7%, dependendo da aplicação das novas alíquotas combinadas do IBS e CBS. Essa preocupação levou a CII a propor um modelo de transição mais suave e ajustes na regulamentação para preservar a competitividade do mercado imobiliário.
Pedro Krähenbühl, assessor parlamentar do Secovi-SP, ressalta a importância do engajamento contínuo. “É um dezembro intenso, que exige nosso comprometimento para garantir que os ajustes necessários sejam aprovados antes da regulamentação.”
Financiamento habitacional e inteligência de mercado
A relevância do SBPE e do FGTS no funding imobiliário
A sustentabilidade do financiamento habitacional foi amplamente discutida em 2024, com foco no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Desenvolvemos e divulgamos pesquisas e acompanhamos inúmeras informações de inteligência de mercado. Essas ações nos ajudaram a criar um cenário mais transparente e a orientar decisões importantes para o setor”, explica Wertheim.
Os debates destacaram a urgência de preservar o FGTS como instrumento de financiamento habitacional. A CBIC criou um grupo de defesa permanente do fundo, que atuará junto ao governo e ao Congresso para evitar desvios de recursos e promover maior eficiência em sua utilização.
Com resultados sólidos e aprendizados valiosos, a CII entra em 2025 com a missão de aprofundar os debates sobre tributação, financiamento e acessibilidade no mercado imobiliário. O fortalecimento do diálogo com agentes públicos e privados e a expansão de iniciativas como as Rodadas de Negócios estão entre as prioridades para o próximo ano.
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