Governo anuncia Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil para todas as famílias com residências afetadas por chuvas no RS
Defesa Civil vai ajudar a identificar beneficiários. Pagamento será pela Caixa, via PIX. Investimento estimado é de R$ 1,2 bilhão
Todas as famílias diretamente afetadas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul vão receber um repasse de R$ 5,1 mil do Governo Federal para repor equipamentos e outros bens perdidos pelos efeitos das fortes chuvas que atingiram o estado.
A oficialização foi feita nesta quarta-feira, 15 de maio, em evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Leopoldo (RS). O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. A estimativa é de que cerca de 240 mil famílias sejam beneficiadas, a partir de um investimento de R$ 1,2 bilhão.
Não percam a fé. Estamos estendendo toda nossa solidariedade e ajuda do Governo Federal ao Rio Grande do Sul. Seguimos trabalhando e cuidando das pessoas. Não mediremos esforços para ajudar as pessoas a reconstruírem suas vidas”
Uma Medida Provisória deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União com os critérios previstos para o estabelecimento do apoio financeiro às famílias dos municípios atingidos pelos eventos climáticos e reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.
Segundo o ministro, a intenção é que a Caixa Econômica Federal adote parcerias com empresas de água, luz e telefonia do estado para garantir que todos os que têm direito efetivamente recebam o benefício. O pagamento da parcela única será feito via PIX para as contas dos beneficiários.
“As pessoas que perderam geladeira, televisão, fogão, colchão, móveis, terão de forma rápida e facilitada a transferência para as suas contas do valor de R$ 5.100. As pessoas que perderam documentos vão precisar apenas do número de CPF para solicitar via aplicativo, com uma autodeclaração. Quem não puder comprovar o endereço será checado, usando os cadastros do Governo Federal para conferir e automaticamente fazer o pagamento”, explicou o ministro Rui Costa.
De acordo com o ministro, a Defesa Civil Nacional, em parceria com a Defesa Civil Estadual, Municipal ou com a Secretaria de Assistência Social, vai informar as áreas atingidas com casas afetadas. Também participaram do evento o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o governador do estado, Eduardo Leite, ministros, prefeitos, parlamentares e representantes do Tribunal de Contas da União.
COMO SERÁ – O apoio será concedido em parcela única, limitado a um por família, e será operacionalizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pago pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital. Essa conta é de abertura automática em nome do beneficiário e também poderá ser utilizada outra conta em nome do beneficiário na mesma instituição financeira.
O acesso ao recurso dependerá das informações a serem enviadas pelo respectivo Poder Executivo municipal e da autodeclaração do responsável familiar, que atestará, sob penas da lei, o cumprimento dos requisitos. A autodeclaração deverá, obrigatoriamente, comprovar, por qualquer meio, o endereço residencial. O texto dá preferência à mulher, como responsável familiar, para recebimento do apoio.
VISITA – Em sua terceira visita ao Rio Grande do Sul desde o início da crise climática no estado, Lula fez uma visita a um abrigo para 1.500 pessoas montado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Campus São Leopoldo (Unisinos). O presidente conversou com muitos dos desabrigados, agradeceu os voluntários, ouviu histórias, conversou com algumas das 300 crianças e idosos. “Não percam a fé. Estamos estendendo toda nossa solidariedade e ajuda do Governo Federal ao Rio Grande do Sul. Seguimos trabalhando e cuidando das pessoas. Não mediremos esforços para ajudar as pessoas a reconstruírem suas vidas”, resumiu. O abrigo foi aberto em 4 de maio.
NOVAS HABITAÇÕES – Também foi anunciada uma estratégia para atender as famílias que tiveram casas destruídas nas áreas urbanas atingidas pelas enchentes. Será realizada a compra assistida de imóveis usados, busca de imóvel pelo beneficiário e/ou chamamento público de interessados em vender imóveis. A Caixa Econômica ficará responsável por fazer a avaliação do valor do imóvel. O governo também prevê a aquisição de imóveis em processo de leilão da Caixa e Banco do Brasil que estejam desocupados. No site do Ministério das Cidades, as prefeituras devem informar se precisarão de casas, a quantidade, localidades e o que precisam para repor as casas perdidas nas enchentes.
Entre as medidas, também está prevista a aquisição de imóveis de construtoras já em obras ou concluídos; aproveitamento de propostas inscritas e não selecionadas na seleção do Minha Casa, Minha Vida em 2023. Para os casos que não foram contemplados nas anteriormente citadas, uma nova seleção do MCMV para os municípios será realizada.
“O presidente Lula está garantindo que as casas que foram perdidas nas enchentes, aquelas que se encaixam no perfil do MCMV, dentro do mesmo padrão de renda, 100% dessas famílias terão as casas garantidas de volta pelo Governo Federal. Serão por diferentes caminhos: pela compra assistida de imóveis usados, podemos também lançar uma oferta pública do Governo Federal pela Caixa; uma segunda linha seria dos imóveis financiados; retomados para ir a leilão, todas essas casas serão retiradas do leilão para entregar às famílias que precisam das casa”.
MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO – Na ocasião, também foi anunciada a criação do Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. As atividades serão coordenadas pelo ministro Paulo Pimenta, que fica responsável pela articulação com governo estadual e municípios para as ações de reconstrução.
Outros Benefícios
FGTS – Saque Calamidade/emergência – Qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá sacar o valor máximo de R$ 6.220,00. Inclusive quem já fez o saque nos últimos 12 meses.
BOLSA FAMÍLIA – Antecipação do pagamento para 17 de maio.
BOLSA FAMÍLIA 2 – Mais 21 mil famílias que preenchem os requisitos do PBF no RS entrarão na folha de pagamento de junho. MDS seguirá identificando outras famílias que cumpram os requisitos.
ABONO – Antecipação do Calendário de pagamento do Abono Salarial 2024 para maio para o total de trabalhadores habilitados, cujo estabelecimento empregador esteja nos municípios com reconhecimento federal de calamidade/emergência.
SEGURO-DESEMPREGO – Liberação de 2 parcelas adicionais do Seguro-Desemprego para os desempregados que já estavam recebendo o benefício na data do reconhecimento federal de calamidade pública.
RESTITUIÇÃO – Restituição do Imposto de Renda no 1º. Lote para contribuintes do RS.
