Governo Federal confirma suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por 3 anos; Congresso precisa aprovar

Governo Lula confirma suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por 3 anos; Congresso precisa aprovar

Medida visa garantir mais dinheiro para ações de reconstrução do estado. Até a manhã desta segunda, Rio Grande do Sul registrou mais de 140 mortes ligadas à enchente histórica. Lula, Pacheco e ministros fazem reunião remota com governador do RS, Eduardo Leite — Foto: PR/Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, se reuniram na tarde desta segunda-feira (13) por videoconferência para tratar de novas medidas de socorro ao estado, afetado pelas piores chuvas de sua história. Na reunião, o governo federal confirmou a suspensão, por três anos, do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União – conforme antecipado pelas colunistas do g1 Ana Flor e Camila Bomfim. A suspensão da dívida seguirá para análise do Congresso como um projeto de lei complementar, que ainda terá de ser aprovado e sancionado.

“Essa lei complementar prevê a suspensão do pagamento da dívida do RS, 100% do pagamento, durante 36 meses. Para além disso, os juros serão zerados sobre o estoque, todo o estoque da dívida, pelo mesmo prazo. O que significa dizer que nós poderemos contar com 11 bilhões que seriam destinados ao pagamento da dívida para um fundo contábil que deverá ser investido na recuperação do estado segundo um plano de trabalho que o senhor vai elaborar”, declarou Haddad.

Haddad explicou que, juntas, essas medidas podem liberar R$ 23 bilhões para o caixa do Rio Grande do Sul nesse período:

R$ 11 bilhões correspondentes ao somatório dessas 36 parcelas – que, se o projeto virar lei, serão adiadas;

R$ 12 bilhões correspondentes aos juros da dívida nesse período –que, com a nova lei, não serão cobrados (nem agora, nem em seguida).

“O governo do Rio Grande do Sul vai, em vez de mandar o dinheiro [das parcelas] pra cá, ficar com o dinheiro. Em uma conta separada, para obras de reconstrução. Escolas, infraestrutura, hospital, aquilo que ele entender. […] E o contrato [regular] prevê juros de 4%. Durante esse período todo, os juros vão ser zerados. É isso que dá R$ 12 bilhões de renúncias de juros”.

Ainda de acordo com Haddad, o formato da retomada do pagamento ao fim dos 36 meses de suspensão ainda será debatido. “Vamos avaliar ao final do período. Esperamos que até lá as coisas tenham se normalizado”, disse.
O ministro citou também outros R$ 12 bilhões de “investimento primário da União” com as medidas anunciadas na semana passada para empresas, famílias e produtores rurais.

‘Passo muito importante’, diz Leite

O governador do RS, Eduardo Leite, classificou a medida como “um passo muito importante” – mas reforçou que o estado pede a quitação (ou seja, o perdão) da dívida, e não só o adiamento. “Por Justiça, vou aqui reconhecer que é um esforço do ministério, tecnicamente, para viabilizar. A nossa demanda inclui um pedido de quitação desses valores, que até aqui não se viabilizou. Mas entendemos que é um passo. E o ministro Haddad disse que é um passo sem prejuízo de outros que serão necessários”, disse Leite.

O Rio Grande do Sul enfrenta chuvas e cheias de rios sem precedentes, que mataram, até a manhã deste segunda, 147 pessoas. As enxurradas alagaram cidades de diferentes regiões, destruíram rodovias e fecharam o aeroporto Salgado Filho. A suspensão do pagamento foi negociada com o governador Eduardo Leite (PSDB), que solicitou a medida a Haddad. Na semana passada, Leite apresentou um cálculo inicial de, pelo menos, R$ 19 bilhões para reconstruir as estruturas destruídas na região. Desde os anos 1990, o Rio Grande do Sul fez sucessivos acordos para quitar a dívida com a União. O pagamento das parcelas mensais ficou suspenso durante cinco anos, tempo de vigência de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi retomado em 2022 após a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal com a União.

Reunião com os três poderes

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) também participam do encontro ao lado de Lula. Eduardo Leite participou por videoconferência, do Rio Grande do Sul – a viagem a Brasília foi cancelada em razão das novas chuvas. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, também participou de forma remota.

“A composição da mesa aqui é a necessidade de passar para o povo do RS a ideia de que todas as instituições que tem a ver com a governança desse país, com a sustenbilidade da democracia desse país está unida em torno do RS. Nós não teremos problema de aprovar as coisas na Câmara, Senado, não teremos problema no TCU, não teremos problema no STF. Pq tudo será feito de comum acordo para que a gente possa atender o mais rápido possível as necessidades do povo gaúcho. Passo a palavra para o Haddad para que ele possa fazer a exposição do acordo”, disse Lula.

Visita ao RS na quarta-feira

Lula afirmou que pretende ir na próxima quarta-feira (13) ao Rio Grande do Sul para anunciar medidas de socorro às pessoas que perderam bens nas cheias. “Quero anunciar uma série de medidas para as pessoas físicas. Ou seja, o recurso para que as pessoas que perderam suas coisas, precisam comprar alguma coisa, recebam um recurso da União para que as pessoas possam repor parte daquilo que eles perderam”, disse Lula.

Lula também voltou a criticar a difusão de informações falsas sobre o atendimentos às vítimas da catástrofe no Rio Grande do Sul. “Além da catástrofe, além da desgraceira toda, a gente ainda tem um grupo de negacionista de pessoas que tentam destruir as coisas boas que estão acontecendo. Ou seja, tem muita gente voluntário, militares se matando de trabalhar para ajudar e tem pessoas que continuam vendendo mentira, continuam vendendo desgraça, continuam inventando história. Nós precisamos ter muito cuidado para que a gente não permita esses provocadores baratos, essa gente que vive mentindo, que vive fazendo fake news leve alguma vantagem”, disse.

Por Guilherme Mazui, Pedro Henrique Gomes, Lais Carregosa, g1 — Brasília