Ordem do Dia
Um dos principais destaques das votações do ano foram as que ocorreram durante o mês de maio, quando o RS enfrentou a calamidade gerada pelas enchentes. Pela primeira vez em sua história, a Casa realizou uma sessão deliberativa totalmente em formato virtual, já que inclusive o presidente da Casa, deputado Adolfo Brito (PP), estava fora do Palácio Farroupilha. A sessão ocorreu em 14 de maio e foi comandada por Brito diretamente da Câmara de Vereadores de Capão da Canoa. Durante a pandemia, a ALRS realizou sessões extraordinárias virtuais, mas, em todas, o deputado que presidia a sessão estava presente no Plenário 20 de Setembro.
Nas três sessões extraordinárias realizadas naquele mês, das quais duas foram virtuais, o plenário apreciou e aprovou dois projetos da Mesa Diretora, um que incluiu no Regimento Interno da Casa a possibilidade das sessões deliberativas, ordinárias e extraordinárias, serem realizados em formato híbrido ou virtual nos casos de calamidade pública ou pandemia (PR 4 2024) e outro que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública no RS (PDL 1 2024), e cinco projetos do Executivo relativos à reconstrução do RS. Entre eles, o que instituiu o Plano Rio Grande, programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do RS e criou o Fundo do Plano Rio Grande (PL 133 2024); o que dispõe sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PL 146 2024) e o que criou a Secretaria da Reconstrução Gaúcha (PL 149 2024).
Ainda no primeiro semestre, outras iniciativas da Mesa Diretora da ALRS também foram aprovadas pelo plenário para fazer frente ao processo de reconstrução do RS. Elas tratam do repasse de recursos da Casa para o governo do Estado (PR 6 2024 e PR 7 2024), da autorização para o ingresso da Mesa como “amicus curiae” em ação civil da OAB/RS sobre a dívida do Estado com a União (PDL 2 2024) e da criação de Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Reconstrução do Estado do RS (PR 8 2024).
Outros projetos do Poder Executivo também geraram debate entre os parlamentares durante 2024: o que buscava aumentar a alíquota modal do ICMS de 17% para 19% (PL 97 2024), protocolado em regime de urgência em 11 de abril e que não chegou a ir a plenário, tendo sido retirado pelo governo no dia 30 de abril; o que alterou carreiras do funcionalismo, concedeu reajuste e autorizou contratações emergenciais (PL 243 2024), aprovado na sessão realizada durante o recesso parlamentar, em 30 de julho, por convocação do governador; o que dispõe sobre os Planos Municipais de Arborização Urbana e estabelece diretrizes e critérios para o manejo de vegetação, nativa e exótica, sob redes de distribuição e linhas de transmissão de energia elétrica em áreas rurais e urbanas no RS (PL 301 2024); o que reajusta o piso regional (PL 357 2024); o que autoriza o Executivo a doar, com encargos, imóveis à empresa Aeromot S/A (PL 339 2024);o que autoriza o governo a usar recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal como garantia de pagamento de obrigações pecuniárias de contratos de Parcerias Público-Privadas (PL 362 2024); o que dispõe sobre as atribuições e a estrutura da Agergs (PL 365 2024); e o que dispõe sobre o subsídio mensal dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (PL 369 2024).
De iniciativa parlamentar, foram aprovados projetos como os que estendem os mesmos direitos das pessoas com deficiência a pacientes transplantados (PL 234 2023) e a pessoas com fibromialgia (PL 296 2023); o que altera o Código Estadual do Meio Ambiente (PL 151 2023); o que aplica sanções administrativas e restrições aplicadas a ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul (PL 154 2023); o que autoriza o Executivo a instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares do Estado do RS (PL 344 2023); e o que dispõe sobre o Protocolo de Combate à Discriminação nos Estádios e Arenas Esportiva (PL 267 2023); o que Política Estadual de Fomento à Agropecuária Regenerativa, Biológica e Sustentável (PL 104 2023); o que obriga os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis ( PL 493 2023); o que dispõe sobre o auxílio entre Municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados por catástrofes naturais (PL 426 2023); o que institui o Sistema de Alerta Sonoro contra Inundações no Estado do Rio Grande do Sul (PL 425 2023); e o que autoriza a realização de transação tributária nas hipóteses que especifica, dispõe sobre a cobrança da dívida, instituindo o Programa “Acordo Gaúcho” (PL 547 2023). Ainda houve acolhimento de recurso apresentado pela bancada do PL para que requerimento que buscava sustar os efeitos de decretos do governador sobre a suspensão de incentivos fiscais pudesse tramitar na Casa (RC 15 2024). Já requerimento de igual teor apresentado pela bancada do PT foi rejeitado.
Sessões solenes
Posse da Mesa Diretora – 31 de janeiro
Dia Internacional da Mulher – 6 de março
Aniversário de instalação da ALRS – 17 de abril
Dia Internacional dos Trabalhadores – 24 de abril
Homenagem aos Troncos Missioneiro – 7 de agosto
Movimento Cívico da Legalidade – 20 de agosto
Semana da Pátria – 3 de setembro
Revolução Farroupilha – 17 de setembro
Dia Estadual da Consciência Negra – 21 de novembro
Sessão especial
Comparecimento do governador Eduardo Leite – 20 de fevereiro
Sessões especiais públicas
Prestação de contas do Ministério Público referente ao ano de 2023 – 12 de junho
Prestação de contas da Defensoria Pública referente ao ano de 2024 – 11 de dezembro
Tribuna Popular
Realizada no início da sessão plenária da primeira quinta-feira de cada mês, a Tribuna Popular permite a representantes de entidades da sociedade civil a realização de pronunciamentos na tribuna do Legislativo pelo tempo de 10 minutos. Os temas abordados no ano foram:
Desenvolvimento Econômico da população negra: Mulheres em Luta e Luto – Sociedade Beneficente Cultural e Recreativa Mocidade Independente da Lomba do Pinheiro – 7 de março
Abril Branco, mês dedicado às ações de conscientização, prevenção, diagnóstico e tratamento para todos os tipos de câncer no RS – Instituto Camaleão – 4 de abril
180 Anos da ACM no mundo – Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul – 6 de junho
Nova era na assistência – Casa Menino Jesus de Praga torna-se a Casa de Saúde Menino Jesus de Praga – 1 de agosto
90 anos da UFRGS: histórias e desafios futuros – 7 de novembro
Agradecimento público à ALRS pelo trabalho realizado no ano de 2024 em prol do setor de comércio e serviços e também pelo trabalho realizado durante e pós-enchente – 5 de dezembro.
Comissões Parlamentares
Em 2024, foram aprovados conclusivamente 36 projetos de lei no âmbito das comissões permanentes: 17 na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; 12 na Comissão de assuntos Municipais; cinco na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado; e dois na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. No total, as comissões permanentes realizaram 265 reuniões ordinárias, seis reuniões extraordinárias, 65 audiências públicas realizadas na ALRS e 20 audiências públicas externas. Também foram instaladas quatro comissões especiais e três subcomissões.
Comissões Especiais instaladas:
Comissão Especial do Desenvolvimento Econômico do Estado do RS
Comissão Especial para tratar dos Benefícios Fiscais concedidos no Estado do RS
Comissão Especial para tratar dos serviços de Energia Elétrica no RS
Comissão Especial para avaliar a Equidade nos Serviços Hospitalares do Rio Grande do Sul
Subcomissões instaladas:
Subcomissão com a finalidade de promover o acompanhamento da regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e a proteção da cadeia produtiva do tabaco, junto à Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo
Subcomissão com o objetivo de Avaliar a implementação das câmeras em uniformes de policiais do estado, junto à Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado
Subcomissão com o objetivo de acompanhar as obras de reconstrução do aeroporto Salgado Filho, junto à Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo
Letícia Rodrigues – MTE 9373
Foto: Lucas Kloss
Agência de Notícias
AL/RS
