Propostas incluem regulamentação de leis e inclusão das cooperativas no crédito consignado
Em reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (4), o Sistema OCB apresentou uma série de propostas voltadas para o fortalecimento do cooperativismo. Foram abordados temas estratégicos como regulamentação, segurança no trabalho, qualificação profissional e inclusão financeira.
Entre os pontos tratados, destacou-se a entrega de uma minuta de decreto elaborada em parceria com as organizações estaduais (OCEs) da entidade para regulamentar a Lei 12.690/2012, que dispões sobre as cooperativas de trabalho. A superintendente, Tania Zanella, explicou a importância da proposta. “Ela visa consolidar diretrizes que considerem as especificidades do modelo cooperativista, para promover maior segurança jurídica nas relações de trabalho e contribuir para a justiça social”, afirmou.
Outro tema relevante abordado foram os desafios enfrentados por cooperativas do ramo agro em relação às normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Conforme descreveu o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, apesar de fundamentais para garantir ambientes laborais mais seguros, a fiscalização tem causado interdições em unidades armazenadoras, gerando impactos econômicos e sociais significativos. “Por isso, trouxemos um relatório que detalha esses impactos e propusemos a criação de um plano de ação conjunto que permita a continuidade das atividades enquanto as exigências de adequação são implementadas”, acrescentou.
No âmbito do Programa Jovem Aprendiz, foram discutidas as dificuldades relacionadas à Portaria 3.872/2023. O Sistema OCB ressaltou a necessidade de maior flexibilidade, incluindo a permissão de cursos a distância, tanto síncronos quanto assíncronos, desde que acompanhados em tempo real. Também foi defendida a participação de cooperativas educacionais no programa sem que elas precisem se enquadrar como escolas técnicas privadas, requisito que desconsidera as especificidades do modelo cooperativista e inviabiliza a operação dessas entidades no programa.
A proposta do governo para a oferta de crédito consignado por meio do aplicativo CTPS Digital foi mais um ponto de atenção. O Sistema OCB solicitou que as cooperativas financeiras sejam incluídas na primeira fase do projeto, utilizando o código bancário de seus bancos cooperativos, já que muitas delas ainda não possuem o Código de Beneficiário do Cheque (CBC) próprio. “Essa inclusão é essencial para garantir que as cooperativas possam oferecer condições competitivas aos trabalhadores, ampliando o acesso ao crédito com taxas mais vantajosas”, argumentou Tania.
O ministro Luiz Marinho afirmou que os pleitos apresentados serão analisados pelas equipes técnicas da pasta. Segundo ele, o encontro reforçou a importância do diálogo para que o governo possa trabalhar no sentido de respeitar as especificidades do cooperativismo em políticas públicas e regulamentações. “Com certeza, vamos encontrar caminhos para atender as solicitações da melhor forma possível”, declarou.
Também participaram da reunião Bruno Vasconcelos, coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais do CNCoop; Ana Paula Ramos, assessora jurídica do Sistema OCB; e Deislane Leite Gama, coordenadora de Produtos de Crédito Pessoas Físicas, do Ministério.
